A tokenização tem se mostrado uma grande oportunidade para revolucionar o mercado financeiro brasileiro. No entanto, sua efetividade depende de uma questão urgente: a definição de regras claras pelo Banco Central. Durante um painel no evento DAC 2025, o diretor de normas do BC, Antônio Marcos Guimarães, pontuou que a falta de uma taxonomia específica para os ativos digitais gera incerteza e afasta potenciais investidores institucionais.
Ele fez uma analogia interessante: se um investidor não sabe se determinado ativo é regulado e quais normas se aplicam, ele deixa de ser investidor e vira “aventuro”. Para Guimarães, essa incerteza é o principal obstáculo a ser superado. Com uma regulação adequada, a tokenização poderia facilitar o acesso a investimentos e reduzir custos de captação.
E não é só o Brasil que enfrenta esse desafio. A União Europeia, um dos líderes em regulamentação de ativos digitais, também precisa de ajustes. Como a tecnologia permite que um mesmo token tenha várias funções ao longo do tempo, isso complica a formulação de regras. Um ativo pode começar como um token utilitário e, com o tempo, ser considerado como um valor mobiliário, por exemplo.
Essa situação ressalta a necessidade de um esforço regulatório robusto e não de soluções temporárias. Essa preocupação é compartilhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O conselheiro João Accioly destacou que a falta de previsibilidade pode criar insegurança e até abalar a confiança no mercado brasileiro.
Outro ponto crucial discutido no painel foram as stablecoins. Guimarães explicou que, enquanto o Brasil não tiver uma moeda digital oficial, as stablecoins serão fundamentais nas operações tokenizadas. Elas ajudam a garantir eficiência operacional e possibilitam práticas como o Delivery versus Payment (DvP), onde a entrega dos ativos só ocorre após o pagamento. Isso é essencial para aumentar a segurança nas transações digitais.
Porém, ele levantou um alerta sobre o Projeto de Lei 4932/2023, que está sendo discutido no Congresso. O problema é que a proposta pode ter uma definição muito abrangente para stablecoins, englobando ativos tradicionais, como debêntures e duplicatas, simplesmente por estarem registrados em blockchain.
Guimarães sugeriu que a abordagem da lei precisa mudar. Em vez de incluir qualquer ativo digitalizado, seria mais prudente focar nas stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias, como o real ou o dólar. Isso preserva a regulação das demais classes de ativos e permite que as stablecoins desempenhem seu papel sem gerar insegurança em relação a outros instrumentos financeiros.
Ele fez uma observação importante: a stablecoin precisa ser tratada como uma moeda, não apenas como uma forma de pagamento. Assim, ela pode funcionar de forma tão eficiente quanto as formas tradicionais, tornando a tokenização mais sólida.
Por fim, Accioly fez uma crítica à maneira como o debate entre inovação e proteção ao investidor é apresentado. Para ele, esses conceitos não são opostos, mas sim complementares. A inovação não deve ser vista como um antagonista à proteção do investidor. Desde que a regulação acompanhe a evolução tecnológica, é possível aumentar a eficiência e diminuir os riscos no mercado financeiro. Guimarães concordou, enfatizando a necessidade de que órgãos reguladores trabalhem juntos para garantir regras claras e previsíveis, essenciais para atrair investimentos e impulsionar o crescimento da tokenização no país.
